O Ministério Público estadual abriu investigação contra o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), devido à proposta de aumento abusivo, de 1.900%, da Contribuição Sobre Serviço de Iluminação Pública (CIP), a antiga taxa de iluminação.
O projeto de Lei enviado pelo prefeito à Câmara faz com que consumidores de energia elétrica paguem R$ 100,00 de CIP para os casos de 201 kw/h, mês. A tarifa para estes clientes hoje fica em torno de R$ 120,00.
Com o aumento da CIP, saltaria para R$ 220,00, conforme entendimento de vereadores de situação e oposição na Casa. A prefeitura alega que o aumento será entre 200% e 600%, de acordo com as faixas de consumo e excluídos os 27% de ICMS que incidem sobre a conta.
Segundo matéria d´A Região, o promotor público Inocêncio Carvalho “quer informações sobre o estágio do processo no Legislativo (se já votado, se em pauta), no mesmo prazo. O MP foi informado do aumento da TIP (ou Contribuição Sobre Serviço de Iluminação Pública) para R$ 100, o que implicaria em reajuste de 1.900%”.
- Ademais, a legislação pretendida alcança grande e indeterminado número de usuários, aqueles que consomem entre 201 a 1.000 quilowatts – diz o ofício assinado pelo promotor e que foi enviado ao prefeito e ao presidente da Câmara, Ruy Machado (PRP).
O MP lembra que uma lei precisa atender os princípios “da legalidade, da anterioridade, da proporcionalidade e da isonomia”. Apesar das resistências na Câmara, o prefeito Capitão Azevedo não pensa em retirá-lo, como deixou claro o diretor de Tributos da prefeitura de Itabuna, Emerson Carvalho, numa entrevista ao PIMENTA na semana passada.
D' Pimenta na Muqueca
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