EXECUTIVO RECUA E PEDE DE VOLTA À CÂMARA PROJETO POLÊMICO DA CIP

Durante sessão realizada nesta terça-feira (22) nas Comissões Técnicas os vereadores voltaram a se manifestar contrários ao projeto do Executivo que previa uma alteração na taxa da CIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. O polêmico projeto que esteve em diligência durante esse período gerou uma série de discussões com representantes de vários setores da sociedade itabunense, tendo gerado protestos da opinião pública.
Diante da polêmica, o Executivo enviou ofício à Câmara de Vereadores solicitando a devolução do projeto “para adequações”, porém, tendo em vista que o Regimento Interno do Legislativo não permite a devolução dos autos do documento, o projeto continua na Casa, mas sem nenhuma possibilidade de ser apreciado ou votado.
Segundo Ricardo Bacelar que preside as Comissões Técnicas, os vereadores desde o início se manifestaram contrários ao projeto, uma vez que torna-se inviável a alteração de uma lei que só iria prejudicar a população, principalmente a de baixa renda. Caso as alterações fossem aprovadas, o usuário que consome 201 kwh e paga 5,00 passaria a pagar cem reais, o que implicaria num reajuste de 1.900 por cento. O bom senso prevaleceu e os vereadores foram até o fim em sua posição, e o mais provável é que esse projeto seja arquivado, ressaltou Bacelar.


DROGAS

Por outro lado, o vereador Claudevane Leite apresentou um projeto que altera a Lei Municipal 2.060/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas. O vereador solicita alterações em vários artigos dessa Lei, dentre elas, a instituição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, que deverá se integrar ao SISNAD - Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. A idéia de Vane é que a partir de um programa Municipal de Políticas sobre Drogas, sejam efetivadas ações de redução da demanda de drogas. Ele assinala ainda em seu projeto que o CMD deverá providenciar a imediata instituição do REMSOD – Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas. Esse fundo será constituído com base nas verbas do orçamento do município, bem como através de recursos suplementares. Para relator do projeto foi indicado o vereador Raymundo Pólvora.