Durante seminário do PT, o ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, destacou, nesta sexta (25), cinco pontos que justificam o uso de um Marco Regulatório – atualizado - no Brasil. No encontro, o presidente do partido, Rui Falcão, reiterou que a intenção da legenda não é propor o controle do conteúdo veiculados pelas empresas de comunicação. "Queremos ampliar a liberdade de expressão no País. E a melhor maneira de fazer isso é ampliar o acesso à difusão da informação", disse Falcão.
De acordo com Franklin, o texto atual é ultrapassado e não incorporou diretrizes aprovadas em 1988. Ele também destacou que a Constituição traz em sua base todos os elementos questionados nesse debate – desde o controle de conteúdo até a utilização da comunicação como mercadoria, e não como serviço.
“Como (o texto atual) não é claro, moderno e prático, a área da comunicação eletrônica, por exemplo, entrou em um verdadeiro Faroeste Caboclo, onde vale tudo”, disse ao tratar do terceiro elemento aspecto em jogo nesse debate.
O ex-ministro ressaltou também que a convergência nas mídias eletrônicas e a confusão do que é sinal aberto e o que é sinal fechado não existiram se essa regulação fosse colocada em prática – gerando a confusão entre radiodifusão e telecomunicações.
Por fim, Franklin destaca que a “sociedade de comunicação e do precisa de um marco regulatório para sua própria organização”. “Não há nada, absolutamente, que impeça a liberdade de expressão hoje no Brasil. Na verdade, essa é uma tentativa de interditar esse debate público aberto e transparente. Pra mim essa [questão] não é conveniência, é algo visceral”, complementa.
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