VEREADORES DISCUTEM CIP

Muito embora o projeto de alteração do Código Tributário que inclui a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (CIP) ainda esteja em processo de diligência nas Comissões Técnicas, os vereadores discutiram o assunto nessa quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Itabuna. Em sua maioria, os vereadores mostraram-se contrários ao projeto, tendo Wenceslau Junior (PCdo B) manifestado sua posição alegando que com as alterações nas taxas da CIP os mais prejudicados serão os consumidores de baixa renda.
Pelo projeto do Executivo a Lei Municipal nº 2.173 de 1º de outubro de 2010 deverá ser alterada, sendo que “a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública, será calculada sobre o valor líquido da fatura e será limitada em reais obedecendo aos seguintes parâmetros: R$ 100,00 (cem reais) para a classe rural e para a residencial acima de 200 kwh. Para Wenceslau, a mudança irá onerar o consumidor que hoje consome acima de 200 kwh e paga R$ 50,00 (cinqüenta reais) e diante desse novo parâmetro vai ter que pagar o dobro, ou seja, cem reais de CIP. Dessa forma, ele questiona: o usuário que consome acima de 200 kwh e paga uma conta de 1.000 reais está nesse mesmo critério, o que significa que os cálculos estão equivocados e não “não há uma progressividade na cobrança da taxa”, assinalou o vereador. Já o vereador Claudevane (Vane) Leite também contesta esses parâmetros, e ressalta que apesar do Executivo no texto da nova Lei referir-se à “ isenção da mencionada contribuição a sub classe residencial de Baixa Renda”, essa isenção já está prevista na Lei 1.893 de dezembro de 2002. O vereador Gerson Nascimento também mostrou-se contrário ao novo sistema de cobrança da CIP, assinalando que além de absurdo o projeto deve ser cuidadosamente discutido e analisado por toda a sociedade.