SINE divulga vagas para emprego

O SINE está disponibilizando, município de Itabuna, vagas para emprego nas profissões abaixo: PADEIRO com ensino Fundamental completo; 06 meses de experiência CTPS; MOTORISTA CARRETEIRO com ensino Fundamental completo; 06 meses de experiência na CTPS e ou Contrato; TORNEIRO MECANICO com experiência comprovada ou curso e CARPINTEIRO com Fundamental completo; 06 meses de experiência comprovada. Os interessados devem procurar o SINE no SAC.

Após acampamento, MLT comemora avanços nas negociações com o Incra

22/03/2012


Organizados pelo Movimento de Luta pela Terra (MLT), trabalhadores rurais de todo o Brasil, acampados desde a última segunda-feira (19) em frente ao prédio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), comemoraram na última quarta-feira (21) as conquistas obtidas após a mobilização nacional.

Líderes do MLT estiveram reunidos na última semana com o presidente do Incra, Celso Lacerda e o secretário de Articulação Social, Paulo Maldos para debater a urgente implantação da reforma agrária e a necessidade de atualizar as políticas voltadas aos trabalhadores dos campos, como crédito, revisão dos índices de produtividade, entre outras.

Em audiência com o presidente do Incra, os trabalhadores receberam a notícia de que o órgão enviará um Projeto de Lei ao Congresso Nacional com a proposta de reformulação da política de crédito. Atualmente o assentado tem disponíveis nove créditos. De acordo com a nova proposta haverá apenas o crédito de apoio à produção e o crédito mulher, com bônus de 95% de abatimento.

“Para os assentados antigos, que atualmente a divida é de 6 bilhões, esse PL anistiará em 95% a dívida e o prazo será estendido. De três, o prazo passará para oito anos. Uma vitória importante”, afirmou o sindicalista.

Outra conquista do MLT diz respeito ao prazo para a efetivação do assentamento. O presidente do Incra prometeu que os novos assentamentos demoraram no máximo quatro anos para serem implantados. Hoje o prazo médio para a efetivação de um assentamento é, em média, de nove anos. Estudos do próprio Incra demonstram que esse tempo pode ser reduzido para no máximo cinco anos.

Já durante a reunião com Paulo Maldos, secretário de Articulação Sociall, na quarta-feira (21), ficou acordada a criação do Conselho Nacional da Reforma Agrária e o compromisso de revisão dos índices de produtividade.

Para as discussões de temas específicos de infraestrutura foi firmado um compromisso entre o MLT e o Incra para a realização de reuniões por polos. Divididas por região, as reuniões servirão para o órgão apresentar as propostas às demandas de estruturantes como água, estradas, energia, entre outros problemas existentes nos assentamentos.

Confira calendário:

Dia 11

Mato Grosso

Dia 12

Região Nordeste - Aracaju

Centro-oeste e Sudeste - Brasília

Norte - Rondônia

Dia 13

Norte - Roraima

Portal CTB


MLT (Movimento de Luta pela Terra)
Secretaria Nacional do MLT
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"Lutar, Conquistar, Reforma Agrária já!"

DESEMBARGADOR RETORNA WENCESLAU AO CARGO

Na tarde desta quinta-feira o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, deferiu pedido do advogado Bruno Adry, e suspendeu a liminar que afastou o vereador de Itabuna, Wenceslau Junior (PC do B). Wenceslau tinha sido afastado no último dia 26 de abril pela juíza Rosineide Almeida de Andrade. (Relembre aqui). Com isso ele é o primeiro vereador conseguir reverter a situação no Tribunal de Justiça. Vale lembrar que além de Wenceslau, foram afastados por 90 dias Solon Pinheiro (DEM), Raimundo Pólvora (DEM), Roberto de Souza (PR), Ricardo Bacelar (PSC) e Loyola (PSDC). Na decisão, o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, disse: “que a decisão hostiliza fere à economia e a ordem públicas, pelas seguintes razões: 2.0.1 À economia, porque implica em comprometimento das “já abaladas finanças legislativas,” (…) “ultrapassando o índice de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal,” haja vista que, “de posse do decisório, a Câmara efetuou um estudo e elaborou a planilha anexa, onde demonstra que os gastos mensais com vencimentos dos seus 13 membros passariam de R$ 109.252,88 (cento e nove mil, duzentos e cinquenta e dois mil e oitenta e oito centavos) para R$ 159.677,29 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos). Não bastam meras conjecturas ou ilações, tampouco presunções: exige-se, em verdade, indicação de fato concreto que demonstre atuação decisiva do réu, viabilizada pela sua permanência no cargo, no sentido de obstar colheita de provas. Os fatos apontados pelo julgador, em momento algum foram atribuídos ao Requerente, baseando-se no mero temor de que a sua permanência no cargo possa comprometer a instrução processual, o que se afigura, como dito alhures, insuficiente para o afastamento do cargo, sob pena de haver uma indevida ingerência do Judiciário no Legislativo, em ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes” Postado de Politicosdosuldabahia