DESEMBARGADOR RETORNA WENCESLAU AO CARGO

Na tarde desta quinta-feira o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, deferiu pedido do advogado Bruno Adry, e suspendeu a liminar que afastou o vereador de Itabuna, Wenceslau Junior (PC do B). Wenceslau tinha sido afastado no último dia 26 de abril pela juíza Rosineide Almeida de Andrade. (Relembre aqui). Com isso ele é o primeiro vereador conseguir reverter a situação no Tribunal de Justiça. Vale lembrar que além de Wenceslau, foram afastados por 90 dias Solon Pinheiro (DEM), Raimundo Pólvora (DEM), Roberto de Souza (PR), Ricardo Bacelar (PSC) e Loyola (PSDC). Na decisão, o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, disse: “que a decisão hostiliza fere à economia e a ordem públicas, pelas seguintes razões: 2.0.1 À economia, porque implica em comprometimento das “já abaladas finanças legislativas,” (…) “ultrapassando o índice de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal,” haja vista que, “de posse do decisório, a Câmara efetuou um estudo e elaborou a planilha anexa, onde demonstra que os gastos mensais com vencimentos dos seus 13 membros passariam de R$ 109.252,88 (cento e nove mil, duzentos e cinquenta e dois mil e oitenta e oito centavos) para R$ 159.677,29 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos). Não bastam meras conjecturas ou ilações, tampouco presunções: exige-se, em verdade, indicação de fato concreto que demonstre atuação decisiva do réu, viabilizada pela sua permanência no cargo, no sentido de obstar colheita de provas. Os fatos apontados pelo julgador, em momento algum foram atribuídos ao Requerente, baseando-se no mero temor de que a sua permanência no cargo possa comprometer a instrução processual, o que se afigura, como dito alhures, insuficiente para o afastamento do cargo, sob pena de haver uma indevida ingerência do Judiciário no Legislativo, em ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes” Postado de Politicosdosuldabahia